Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. 2. Bons estudos. A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (do qual é fundador. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. 06. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Nas ações a que se refere o art. Acesso em: 15/11/2023. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Nesse sentido: STF. Comece já . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 144. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Safari. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. 50. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. • Válida. Leia mais >A Lei nº 11. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Corte Especial. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 2. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. União estável. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. SÚMULA N. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ICMS. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Logo, tal situação não se enquadra no art. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 189-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Ver todos. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Pressione a opção 'Adic. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Na prática, o colegiado vai discutir o alcance da Súmula 347 do STF,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Bons estudos. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 362-STF: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. Habeas Corpus denegado. 069 (Rel. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Quero assinar agora! Como citar este texto. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. 1. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Imagine a seguinte situação. 50. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. 23, II e art. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 016/2009. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Atalho à tela inicial'. • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Informativos STF/STJ. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comete. Informativos STF/STJ. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmulas. Quero assinar agora! Como citar. O que diz a súmula. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmula Vinculante 39-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. 223, parágrafo único. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. Telefone: +55 61 3217-3000. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. 19. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Atalho à tela inicial'. o art. Salve o Buscador Dizer o Direito. 557, caput, do CPC e do art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Súmula 429-STF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 647. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. No julgamento do HC 86. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. . 368 do CC). Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 42-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 5. Ao dispor, no art. Súmula 643-STF - Buscador Dizer o Direito. . • Lei nº 12. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho FGTS. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429. 15-B. STF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. CAVALCANTE, Márcio André Lopes.